Com uma Pedagogia Progressista, com ênfase na tendência crítico-social dos conteúdos, o ESCJ quer assegurar ao educando e sua família: respeito, ética, justiça, valorização, misericórdia, fraternidade e simplicidade. Por essas razões, nossa atuação não poderia ser indiferente em relação aos seus dados pessoais e a sua privacidade, valores igualmente essenciais.
A fim de mantermos os necessários padrões de transparência, elaboramos e publicizamos aos nossos alunos e seus responsáveis legais e ao público em geral nossos procedimentos e diretrizes relacionados ao tratamento de dados pessoais sujeitos às proteções legais e regulatórias.
Aqui, você encontrará as informações e canais necessários para entrar em contato conosco para quaisquer esclarecimentos, bem como para realizar qualquer requisição, relacionada ao tratamento de seus dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira criada para proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais dos cidadãos. Ela estabelece regras claras sobre como as organizações devem lidar com dados pessoais, desde a sua coleta até o seu processamento, armazenamento e descarte e aplica-se a qualquer pessoa física ou jurídica que realize, de qualquer forma, o tratamento de dados pessoais (salvo poucas exceções previstas na própria legislação).
O principal objetivo da LGPD é garantir que as pessoas tenham mais controle sobre suas informações pessoais, o que a Lei chama de autodeterminação informativa. Isso significa que as pessoas jurídicas (empresas, organizações sem fins lucrativos, entidades do terceiro setor em geral) devem ser transparentes sobre como estão utilizando os dados pessoais dos titulares, além de tratar esses dados com base em uma das hipóteses legais que a lei dispõe.
Os cidadãos têm o direito de saber quais dados estão sendo coletados, para que finalidade e com quem estão sendo compartilhados, além das medidas de segurança que são adotadas.
A LGPD cria um ambiente mais ético e responsável no tratamento de dados, contribuindo para uma sociedade digital mais segura e transparente.
| Termo | Definição |
|---|---|
| Adolescente | É a pessoa com idade entre 12 anos completos e 18 anos. |
| Criança | É a pessoa com até doze anos de idade incompletos. |
| Dado Pessoal | É qualquer informação relacionada a uma pessoa física, que seja capaz de identificar essa pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação de uma pessoa física: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, matrícula estudantil etc. |
| Dado Pessoal Sensível | Esse tipo de dado, por sua própria natureza, pode ser utilizado para fins discriminatórios e ilícitos em face de determinada pessoa natural. Quando, durante o tratamento de dados, qualquer outra informação revelar um dos dados pessoais listados, essa informação será, naquele contexto, equiparada a dado pessoal sensível. Ex.: se os dados pessoais de peso e altura forem utilizados para inferir alguma condição de saúde (como existência ou não de obesidade), esses dados, neste tratamento, serão considerados dados pessoais sensíveis. |
| Controlador de Dados | É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que pode decidir sobre a finalidade e outras questões essenciais ao tratamento de dados. Geralmente, o Controlador será o ESCJ. |
| Operador de Dados | É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. Geralmente, são nossos parceiros, fornecedores de serviços. |
| Titular de Dados | É a pessoa física a quem os dados dizem respeito. |
| Tratamento de Dados | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
Para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela se aplica a nossa realidade, acesse a página Perguntas Frequentes
Você tem direito de receber informações relacionadas aos dados pessoais que tratamos sobre você e como fazemos isso.
Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais.
Você pode acessar os dados pessoais que tratamos, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Você tem o direito de corrigir ou solicitar a correção de seus Dados Pessoais se estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Garantimos a sua autonomia na gestão precisa das suas informações para assegurar que estejam sempre atualizadas e corretas.
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio temporário ou exclusão permanente de seus dados pessoais. No entanto, a eliminação pode ter exceções, como obrigações legais, estudos de pesquisa com garantia de anonimização, transferência a terceiros conforme requisitos legais ou uso exclusivo pelo controlador, desde que os dados sejam anonimizados e inacessíveis a terceiros.
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de nossos negócios.
Você tem o direito de receber informações claras sobre as implicações de não dar consentimento. O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco. Se optar por não dar consentimento, alguns serviços podem não estar disponíveis, e avisaremos sobre isso.
Você pode revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na Lei. A revogação não afeta a legalidade de tratamentos anteriores, mas pode impactar a prestação de alguns serviços.
A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem consentimento ou contrato, mas apenas com motivos legítimos, como garantir a segurança da aplicação. Se discordar de algum tratamento, pode se opor e solicitar a interrupção.
Você poderá requisitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Você poderá peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.